Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

A [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [Endereço completo, Cidade — Estado, CEP], é a controladora dos dados pessoais coletados por meio dos seus serviços, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, incluindo aqueles tratados por meio do canal de comunicação via WhatsApp Business API.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo
• Número de telefone (incluindo o número do WhatsApp)
• Endereço de e-mail
• CPF ou CNPJ (quando aplicável)
• Endereço completo
• [Outros dados coletados pela sua empresa]

2.2 Dados coletados automaticamente

• Histórico de mensagens trocadas pelo canal WhatsApp Business
• Data e hora das interações
• Informações de dispositivo e sistema operacional (quando aplicável)
• Endereço IP e dados de navegação (em plataformas web)

2.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados sobre você por meio de parceiros comerciais, plataformas de pagamento ou outras fontes legítimas, sempre observando as bases legais aplicáveis.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: execução do contrato e atendimento às suas solicitações.
• Comunicação via WhatsApp: envio de notificações transacionais, confirmações, atualizações de pedido e suporte ao cliente por meio da API Oficial do WhatsApp (Meta Platforms Inc.).
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências fiscais, contábeis e regulatórias.
• Segurança: prevenção a fraudes, identificação e autenticação de usuários.
• Melhoria dos serviços: análise de uso, pesquisas de satisfação e aprimoramento da experiência.
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, novidades e comunicações promocionais — somente se você tiver fornecido consentimento expresso e com opção de cancelamento a qualquer momento.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso do canal WhatsApp.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento a exigências legais e regulatórias.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, observados os direitos e expectativas dos titulares.

5. Canal WhatsApp Business API

O canal de atendimento e comunicação via WhatsApp Business API é operado por meio da plataforma oficial da Meta Platforms Inc. Ao utilizar esse canal, você reconhece que:

• As mensagens são transmitidas por meio da infraestrutura da Meta, sujeita aos Termos de Privacidade do WhatsApp.
• A [Nome da Empresa] não armazena o conteúdo das mensagens além do período necessário para a prestação do serviço, salvo obrigação legal.
• Você pode solicitar a exclusão do histórico de atendimento via nosso canal de contato.
• O consentimento para receber mensagens pode ser revogado a qualquer momento respondendo "SAIR", "PARAR" ou "CANCELAR".

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Meta Platforms Inc.: operadora da infraestrutura do WhatsApp Business API, estritamente para fins de transmissão das mensagens.
• Prestadores de serviços (operadores): empresas que nos auxiliam na operação dos serviços, como plataformas de CRM, pagamento e armazenamento em nuvem, sempre sob obrigação de confidencialidade e adequação à LGPD.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.
• [Outros parceiros relevantes da sua empresa]

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores e parceiros podem estar localizados fora do Brasil, incluindo a Meta Platforms Inc. (Estados Unidos). Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com as salvaguardas previstas na LGPD e nas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Retenção dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei:

• Dados de clientes ativos: durante todo o período de relacionamento comercial.
• Dados de ex-clientes: até 5 anos após o encerramento do contrato, para fins legais e fiscais.
• Histórico de mensagens WhatsApp: até [XX dias/meses], salvo obrigação legal ou solicitação de exclusão.

Após o prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Controle de acesso baseado em funções (princípio do menor privilégio).
• Monitoramento contínuo de segurança e auditorias periódicas.
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos pela LGPD.

10. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento anterior.
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
• Reclamação à ANPD: caso entenda que seus direitos foram violados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [dpo@empresa.com.br]. Atenderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Em nossas plataformas digitais, podemos utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso e personalizar conteúdos. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

[Inclua aqui detalhes específicos sobre os cookies utilizados pela sua plataforma, se aplicável.]

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nossa empresa designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atender demandas relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

• Nome: [Nome do DPO ou departamento responsável]
• E-mail: [dpo@empresa.com.br]

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes por meio do canal de comunicação cadastrado ou por aviso em destaque em nossas plataformas. O uso continuado dos serviços após as alterações implica a aceitação da nova versão.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade:

• Empresa: [Nome da Empresa]
• E-mail: [email@empresa.com.br]
• Telefone / WhatsApp: [+55 (XX) XXXXX-XXXX]
• Endereço: [Endereço completo, Cidade — Estado, CEP]